terça-feira, 22 de julho de 2008

Conselho Municipal - Cacoal


Na esteira das ações reformistas da educação, desencadeadas a partir de meados da década de 1990, temos assistido recentemente a uma intensificação das formas de controle social da gestão dos recursos públicos. No caso específico da educação este papel tem sido executado pelos conselhos municipais, a exemplo do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo o Ministério da Educação (MEC), até o final do ano de 2007, o número dos municípios brasileiros que possuíam Conselho Municipal de Educação atingia o patamar de 3.602 dentre os 5.564 municípios existentes no território nacional.

Em meio a este crescimento acentuado o município de Cacoal também instituiu, no segundo semestre de 2005, o seu Conselho Municipal de Educação através da Lei N. 1.826. O Conselho Municipal é composto por 10 (dez) Conselheiros, empossados em maio de 2o07, que representam, em Cacoal, diferentes segmentos sociais ligados à educação.

Com esta nova estrutura administrativa a comunidade escolar cacoalense poderá, dentre outros fatores, acompanhar mais assiduamente a ação normatizadora, fiscalizadora, consultiva e avaliadora que o Conselho exerce sobre as políticas públicas educacionais gestadas na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e nas unidades escolares municipais com vistas a implantação de uma gestão que se consolide, de fato, como democrática.

O Conselho Municipal de Educação, em Cacoal, reúne-se, ordinariamente, nas dependências da Câmara Municipal, sempre na primeira quarta-feira de cada mês. As reuniões são abertas ao público.